Foi escrito pelo nosso professor Sidnei Ferreira de Vares que gentilmente autorizou a reprodução.
Primeiramente, gostaria de afirmar que não defendo criminosos. A despeito do pleonasmo, pretendo apenas “pensar com a cabeça” e deixar as paixões de lado. Afinal, um tema tão relevante como o da redução da maioridade penal precisa ser discutido.
Os que defendem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos assentam-se em dois argumentos, a meu ver, insuficientes: (a) a redução consistiria em uma resposta à impunidade; (b) a redução inibiria a ação de infratores juvenis. Na minha avaliação, ambos os argumentos passam longe do cerne da questão principal: o que, de fato, gera a violência em tão tenra idade? Antes, porém, de analisar esses argumentos, cumpre uma importante informação. Não há, historicamente, notícias de sociedades onde o crime inexista completamente.
Todas as sociedades, em algum grau, apresentam uma taxa de crimes. Evidentemente, existem variações no tempo e no espaço, porém, nenhuma organização social está imune ao crime. Isto tem uma explicação. Sendo a sociedade um espaço caracterizado por normas, regras, tradições, leis etc., algumas transgressões são consideradas crimes. Destarte, a definição de crime pode sofrer alterações tanto do ponto de vista histórico quanto do ponto de vista social. Voltemos, agora, aos argumentos precedentes.
O primeiro deles, segundo o qual a redução da maioridade penal tratar-se-ia de uma resposta à impunidade, desconsidera alguns dados importantes: os crimes cometidos por jovens entre 16 e 18 anos de idade representam apenas 0,9% dos crimes totais. Isso mesmo, menos de 1%. Ademais, seus defensores ignoram que a maior parte dos infratores juvenis presos em flagrante sofre as sanções previstas pela lei, sendo recolhida à Fundação Casa.
O fato desta parcela não se recuperar para a vida social não tem a ver com a lei em si, mas com a estrutura precária e ineficaz dos métodos de reeducação destes jovens. Portanto, se o argumento visa atingir a impunidade, é preciso antes encarar o fato de que estes jovens infratores, além de estatisticamente ínfimos, não ficam impunes. O problema é que a ação do Estado é ineficaz naquilo que se propõe: reeducar. O outro argumento, segundo o qual a redução penal levaria a inibição de ações criminosas, é ainda mais frágil.
Se a lei realmente inibisse o crime, como explicar o número significativo de jovens entre 18 e 25 anos que lotam os presídios no Brasil? Ora, o simples fatos de existirem leis não inibe a ação do criminoso. O grande equívoco desses argumentos é justamente analisar os efeitos e ignorar as causas. Na prática, seus defensores parecem desejar construir a casa pelo telhado, sem se preocuparem com os alicerces. A pergunta primordial, já mencionada, seria: o que levam esses jovens a cometer crimes? Todavia, antes de respondê-la, seria conveniente entender quem são esses jovens, qual o seu perfil. A maior parte deles é pobre, morador da periferia, filho de famílias desestruturadas, sem acesso à cultura, educação e lazer. Sim, alguns podem objetar que muitos jovens nessas condições não cometem crimes. E podemos contra-argumentar que muitos jovens com todas essas condições e outras mais também cometem crimes. Mas a questão não é essa.
Crimes sempre existirão. Podemos até mandar os criminosos para cadeia cada vez mais cedo. A questão é saber que fatores fomentam o crime. Sabe-se que está é uma questão complexa, pois o crime é um fenômeno social igualmente complexo. Alguns crimes são cometidos por questões passionais, outros por questões de ordem psicológica. Mas existem crimes, a maioria deles, que são cometidos por questões sociais. Em relação a estes, temos o dever de fazer alguma coisa. Nesse sentido, o Estado e a sociedade civil devem oportunizar igualdade de condições a todos. Não, não acho que acabaremos com a criminalidade toda com isto. Porém, penso que reduziríamos sensivelmente as taxas atuais. Colocar cada vez mais cedo jovens na cadeia só escamoteia o que alguns não querem enxergar: as novas gerações não nasceram de chocadeira, elas foram educadas por nós! Vamos fazer de conta que não temos nada a ver com isso?
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